Termos de Uso
1. Quem opera a plataforma
O SPI, Sistema Pediátrico Integrado ("Plataforma"), é operado por Bruno Franzini Soares, médico pediatra, CRM-SP 156633, RQE 69476 ("nós"). O contato para qualquer assunto relativo a estes Termos está na seção 15.
2. A quem se destina
A Plataforma destina-se exclusivamente a profissionais de saúde habilitados, com registro ativo no respectivo conselho. Ao usar o serviço, você declara ser profissional habilitado e estar usando a ferramenta no exercício da sua atividade. A conta é individual e intransferível.
A Plataforma não se destina ao público leigo e não presta atendimento, orientação ou teleconsulta a pacientes. A área do responsável, quando liberada por você, existe apenas para que a família envie documentos e receba o que você compartilhar.
3. O que a Plataforma é, e o que ela não é
A Plataforma é uma ferramenta de apoio à decisão e de organização do trabalho clínico. Ela executa cálculos a partir dos dados que você digita (dose por peso, escalas, fórmulas, curvas de crescimento), reúne referências e monta documentos com a sua identidade profissional.
O que ela apresenta não é prescrição, laudo, parecer nem diagnóstico, e não substitui o seu julgamento clínico, o protocolo da sua instituição, a avaliação individual do paciente ou a bula vigente de cada medicamento.
Cada dose exibe a fonte utilizada, a regra do cálculo e o limite aplicado, e cada escala exibe a referência do instrumento, a faixa de idade e o ponto de corte, justamente para que você possa conferir antes de decidir. Itens marcados na tela como pendentes de revisão devem ser tratados como orientação geral, com conferência obrigatória na fonte primária.
4. Responsabilidade clínica
A decisão final sobre indicação, dose, diluição, via, velocidade e administração, e toda a prescrição, é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde que assina. Antes de administrar qualquer conduta, confira o valor calculado, a apresentação e a concentração efetivamente disponíveis e a condição clínica do paciente.
Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por decisões clínicas, condutas, prescrições ou danos decorrentes do uso, correto ou incorreto, das informações da Plataforma.
5. Dados de paciente: você é o controlador
Ao usar o prontuário, a agenda, os documentos e a área do responsável, você registra dados de pacientes, inclusive dados sensíveis de saúde de crianças e adolescentes. Nesse tratamento, você, ou a sua clínica, é o controlador desses dados, e a Plataforma atua como operadora, tratando-os por sua conta e ordem apenas para viabilizar o serviço.
Cabe a você, como controlador:
- ter a base legal adequada, tipicamente a tutela da saúde por profissional de saúde e, quando aplicável, o consentimento do responsável no melhor interesse da criança;
- informar o titular ou o responsável sobre o tratamento;
- registrar apenas o necessário para o cuidado;
- guardar o prontuário pelo prazo exigido pela norma do conselho profissional;
- atender aos pedidos dos titulares, com o nosso apoio como operadora.
Os papéis, as categorias de dados e os operadores envolvidos estão detalhados na Política de Privacidade.
6. Recursos de inteligência artificial
Alguns recursos são opcionais e usam inteligência artificial: a transcrição da consulta (escriba), o assistente com busca em bases científicas e a leitura de documentos que você ou a família enviam ao prontuário.
Em todos eles, a inteligência artificial rascunha e organiza; ela não decide, não prescreve e não substitui o seu registro. O texto produzido é um rascunho que você deve revisar e corrigir antes de salvar, e nada entra na história clínica sem o seu aval. Você responde pelo conteúdo final dos documentos que emite.
No escriba, o áudio é usado apenas para transcrever e não é armazenado. Grave somente com consentimento verbal do responsável, informando a finalidade, e interrompa a gravação se ele pedir.
7. Conta, acesso e assinatura
O acesso depende de conta individual, criada a partir da contratação. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Compartilhar credenciais é vedado e, além de violar estes Termos, expõe dados de paciente sob a sua responsabilidade.
A área do responsável é liberada por você, paciente por paciente, para o e-mail que você indicar. Você pode revogar esse acesso quando quiser.
8. Pagamento, renovação e cancelamento
Os pagamentos e a gestão da assinatura são processados por plataforma de pagamentos terceirizada, conforme o plano contratado. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão. Renovação, cancelamento e reembolso seguem as regras dessa plataforma e a legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras a distância.
Após o encerramento da assinatura, você pode exportar os dados dos seus pacientes. A guarda do prontuário continua sendo dever seu, como controlador.
9. Uso adequado
Você concorda em não:
- usar a Plataforma para fim ilícito ou fora do exercício profissional;
- tentar burlar o controle de acesso, ou copiar e redistribuir o conteúdo;
- usar engenharia reversa, raspagem automatizada ou qualquer meio de extrair o conteúdo em massa;
- sobrecarregar ou comprometer a segurança do serviço;
- inserir dado de paciente que não esteja sob o seu cuidado.
10. Propriedade intelectual
O conteúdo, a organização, a marca e o software da Plataforma são protegidos e pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. A assinatura concede apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e não transferível.
Instrumentos de terceiros. Parte das escalas disponíveis é protegida por direito de autor de seus criadores, e algumas têm licença restrita a uso clínico e acadêmico, vedada a exploração comercial sem autorização escrita. Cada escala indica na Plataforma a sua referência e a sua titularidade. Escalas proprietárias que não podem ser reproduzidas entram apenas como ficha para registro do resultado obtido na aplicação, sem os itens. O uso das escalas é permitido no exercício da sua prática clínica; não é permitido extraí-las, redistribuí-las ou embuti-las em outro produto.
O conteúdo que você cria e cadastra, como logo, textos, planos de acompanhamento e registros de paciente, continua sendo seu.
11. Disponibilidade
Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível, mas ela é fornecida no estado em que se encontra. Podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de terceiros, como hospedagem e meio de pagamento, ou indisponibilidade temporária, sem que isso configure inadimplemento. Recursos podem ser acrescentados, alterados ou descontinuados, com aviso na Plataforma quando a mudança for relevante.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência. Antes de encerrar por inadimplência, avisaremos com antecedência razoável para que você possa exportar os dados dos seus pacientes.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando aplicável, será solicitado novo aceite no acesso à Plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. As controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do assinante, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação consumerista assim exigir.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: bruno.f.soares@hotmail.com.
Bruno Franzini Soares · médico pediatra · CRM-SP 156633 · RQE 69476
SPI · Plataforma Pediátrica
Veja também a Política de Privacidade.